Termos de Serviço

01O acordo

Ao instalar, abrir ou usar o Mussi Pulse (o app, identificador tech.mussi.pulse), o serviço opcional de sincronia Pulse Cloud ou o site pulse.mussi.tech (em conjunto, o Serviço), você concorda com estes termos. Se não concorda, não use o Serviço.

O Serviço é fornecido por Marcelo Mussi, desenvolvedor independente que atua como mussi.tech, no Brasil (nós). Seus direitos de privacidade estão descritos na Política de Privacidade, que faz parte deste acordo.

02O que é o Serviço

O Mussi Pulse é um aplicativo de gestão pessoal local-first para macOS, Linux e Windows. Ele guarda seus dados no seu próprio dispositivo, cifra tudo com uma chave que só você tem e, opcionalmente, conecta-se a serviços de terceiros escolhidos por você para mostrar seu trabalho em um lugar só.

O app está em beta privado. Está em desenvolvimento ativo, recursos podem mudar ou sair, e ainda não há disponibilidade geral. Software beta deve ser tratado como software beta: mantenha backups próprios de tudo que você não pode perder.

03Quem pode usar

Você precisa ter no mínimo 18 anos e capacidade legal para celebrar este acordo. Se usa o Serviço em nome de uma empresa, confirma que tem poderes para vinculá-la a estes termos.

04Sua licença

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o app para os seus próprios fins — pessoais ou profissionais — enquanto estes termos forem respeitados.

Você concorda em não:

• Revender, sublicenciar, alugar ou redistribuir o app, nem oferecê-lo a terceiros como serviço hospedado.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o app, exceto na medida em que a lei aplicável expressamente permita apesar desta restrição.
• Remover ou ocultar avisos de direito autoral, marca ou atribuição.
• Usar o Serviço para violar a lei, infringir direitos de alguém ou tratar dados que você não tem o direito de tratar.
• Atacar o Serviço — sondar, escanear, sobrecarregar ou tentar acessar contas e dados que não são seus. Pesquisa de segurança de boa-fé, reportada em privado, é bem-vinda e não viola esta cláusula.
• Usar o Serviço para envio de mensagens em massa não solicitadas, ou de modo que viole os termos de qualquer serviço de terceiro conectado a ele.

05Seus dados, suas chaves

Seu conteúdo é seu. Não reivindicamos propriedade sobre nada que você cria, importa ou conecta. Não usamos seu conteúdo para treinar modelos, montar perfis publicitários ou qualquer finalidade além de operar os recursos que você usa.

Você é responsável pela sua chave de criptografia, seu PIN e seu código de recuperação. Como o desenho não nos dá cópia da sua chave, perder todos os dispositivos confiáveis junto com o código de recuperação torna seus dados cifrados permanentemente irrecuperáveis — por você e por nós igualmente. Isso é uma garantia de segurança, não um defeito, e nenhum pedido de suporte reverte.

Você também responde pela licitude dos dados que coloca no app. Quando o usa para tratar dados pessoais de outras pessoas — clientes, colegas, correspondentes — você atua como controlador desses dados e precisa ter a sua própria base legal para isso.

06Serviços de terceiros que você conecta

O app pode se conectar a serviços como Google Calendar, GitHub, provedores de e-mail, pontes de mensageria, provedores de nuvem e provedores de IA. Cada conexão é iniciada por você, com credenciais suas, e é regida também pelos termos e pela política de privacidade daquele provedor, além destes termos.

Você é responsável por cumprir esses termos e por ter o direito de conectar as contas que conecta. Não respondemos pela disponibilidade, exatidão, preço ou comportamento de serviços de terceiros, nem pelo que acontece se algum deles mudar a API, as regras ou de ideia.

07Recursos de IA

Os recursos assistidos por IA são opcionais e só rodam quando você os aciona. Ao acionar, o conteúdo pertinente é enviado ao provedor de IA que você conectou — hoje, a Anthropic — para aquela requisição, conforme descrito na Política de Privacidade.

Resposta de IA pode estar errada, incompleta ou confiantemente equivocada. É um rascunho para você conferir, nunca uma decisão. Você permanece responsável por revisar o que o assistente produzir antes de agir, publicar ou enviar a alguém — em especial onde há dinheiro, código em produção, obrigações legais ou outras pessoas envolvidas. Não respondemos por resultados decorrentes de saída de IA não revisada.

08Disponibilidade e mudanças

O app roda na sua máquina e continua funcionando independentemente dos nossos servidores. A sincronia do Pulse Cloud, por ser um serviço de rede, é oferecida sem garantia de disponibilidade nem acordo de nível de serviço enquanto o Serviço estiver em beta.

Podemos incluir, alterar, suspender ou descontinuar recursos. Quando uma mudança remover uma funcionalidade da qual você depende ou afetar de forma relevante dados armazenados, avisaremos com antecedência razoável no app ou por e-mail e, quando possível, daremos um caminho para exportar seus dados antes.

09Preço

O beta privado é oferecido hoje sem custo. Planos pagos podem surgir depois — por exemplo, para a sincronia hospedada. Se isso acontecer, você será avisado antes de qualquer cobrança, e continuar usando um recurso pago depois desse aviso é o que o torna cobrável. Nenhum plano começa a cobrar em silêncio.

Custos que você assume com terceiros — assinatura de IA, provedor de nuvem, domínio — são seus e cobrados por eles, não por nós.

10Propriedade intelectual

O app, seu código-fonte, design, nome, logo e documentação pertencem a Marcelo Mussi e são protegidos por direito autoral e marcário. Estes termos concedem licença de uso do software; não transferem propriedade alguma. Componentes de código aberto de terceiros seguem sob suas próprias licenças, respeitadas e reproduzidas junto com o app.

Se você enviar feedback, relatos de bug ou ideias de recurso, podemos usá-los para melhorar o Serviço sem obrigação ou contrapartida. Você mantém os direitos que já tinha sobre o que enviou.

11Isenção de garantias

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação de direitos, ou funcionamento ininterrupto e livre de erros. Você o usa por sua conta e risco e é responsável por manter backups do que importa.

Nada nestes termos afasta direitos que não podem ser afastados por lei — inclusive os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável a você.

12Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receita, perda de negócios ou perda e corrupção de dados decorrentes do uso do Serviço — incluindo dados tornados irrecuperáveis pela perda da sua própria chave de criptografia ou do código de recuperação.

Onde a responsabilidade não puder ser afastada, ela fica limitada, no total, ao maior valor entre o que você nos pagou pelo Serviço nos doze meses anteriores à reclamação e USD 50.

13Encerrando o acordo

Você pode parar quando quiser: desconecte as integrações, exporte o que quer guardar e desinstale o app. Apagar o banco local e as entradas do keychain remove por completo os seus dados daquela máquina.

Podemos suspender ou encerrar o acesso se você violar estes termos de forma relevante — em especial as cláusulas de uso aceitável — ou quando a lei exigir. Quando a violação for sanável, diremos o que está errado e daremos prazo razoável para corrigir antes de cortar o acesso. As seções que por natureza devem sobreviver ao encerramento (propriedade intelectual, isenções, responsabilidade, lei aplicável) sobrevivem a ele.

14Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e as controvérsias serão resolvidas pelo Judiciário brasileiro. Se você é consumidor, pode também demandar no foro do seu domicílio quando a lei lhe garantir esse direito, e as proteções consumeristas obrigatórias do seu país continuam valendo.

15Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos conforme o Serviço evolui. A data no topo desta página mostra a última revisão relevante, e mudanças materiais são anunciadas no app ou por e-mail antes de valerem. Continuar usando o Serviço depois disso significa aceitar os termos atualizados; se não aceitar, pare de usar o Serviço e exporte seus dados.